Você pode estar
pagando um imposto
que a lei dispensa.
Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção total do Imposto de Renda.
Se você recebe aposentadoria, pensão ou benefício previdenciário e possui o diagnóstico de uma das doenças previstas em lei — mesmo que já esteja curado — pode ter direito à isenção do IR e à restituição de até 5 anos de valores pagos indevidamente.
em restituição retroativa de IR pago indevidamente nos últimos 5 anos por quem tem doença grave.
Você se enquadra?
Entenda a lei.
A Lei nº 7.713/88 garante isenção total do Imposto de Renda a aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada ou reforma que possuam diagnóstico de doença grave — independentemente de estarem curados atualmente.
Para ter direito, é preciso que dois marcos temporais coincidam: a data de concessão do benefício previdenciário e a data do diagnóstico da doença. A partir desse encontro, a isenção passa a valer — e tudo que foi pago antes, indevidamente, pode ser restituído em até 5 anos.
Muitos contribuintes perdem anos sem usufruir desse benefício simplesmente por desconhecimento. É aí que o Holovaty & Schwatey entra.
"São isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria motivados por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson…"
- Câncer (Neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- AIDS (HIV)
- Doença de Parkinson
- Alienação mental
- Nefropatia grave
- Cegueira / visão monocular
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Paralisia irreversível
- Espondilite anquilosante
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Doença de Paget
- Fibrose cística
- Contaminação por radiação
- Acidentes de trabalho
- Moléstias profissionais
Não sabia que tinha direito?
Você pode recuperar o que pagou.
A lei permite reaver até 5 anos de IR pago indevidamente após a data em que o direito foi adquirido.
Dois marcos que se encontram
Seu direito nasce quando a data de concessão do benefício previdenciário e a data do diagnóstico da doença grave se encontram. A partir daí, o IR pago é indevido.
Restituição de até 5 anos
Mesmo que você já tenha pago anos de IR sem saber, a lei permite reaver os valores dos últimos 5 anos anteriores ao ingresso com o processo judicial ou administrativo.
Isenção vitalícia
Uma vez concedida, a isenção é permanente. O benefício previdenciário passa a ser recebido integralmente, sem desconto de IR, pelo restante da sua vida.
Independente de cura
Em muitos casos, mesmo que a doença esteja controlada ou curada, o direito à isenção se mantém — pois o diagnóstico já foi realizado dentro do período de vigência do benefício.
Do primeiro contato à
isenção garantida.
Análise do seu caso
Por meio de perguntas objetivas, nossos especialistas verificam se você reúne os requisitos legais: tipo de benefício, data de diagnóstico e histórico de pagamento do IR. Sem burocracia e sem custo.
Gratuito e sem compromissoConsulta com especialista
Validado seu direito, um advogado do Holovaty & Schwatey explica exatamente o que esperar, quais documentos reunir e quais valores podem ser recuperados. Atendemos por videochamada ou presencialmente em União da Vitória-PR.
Online ou presencialColeta de documentação
Nossa equipe orienta, analisa e acompanha você em cada etapa da documentação comprobatória — laudos médicos, extrato de benefício, histórico tributário e todos os demais documentos necessários.
Acompanhamento dedicadoProtocolo e acompanhamento
Com a documentação validada, elaboramos e protocolamos seu processo. Você é acompanhado em tempo real até a concessão da isenção e o crédito da restituição na sua conta.
Do início ao resultadoEspecialização que
gera resultados.
Especialização exclusiva
Nossa equipe atua com dedicação exclusiva na área de isenção de IR para aposentados e pensionistas com doença grave, dominando cada nuance da legislação e da jurisprudência.
Você acompanha tudo
Do primeiro contato ao encerramento, você tem um advogado dedicado ao seu caso, com atualizações e esclarecimentos em cada etapa — sem surpresas, sem sumiço.
Atendimento em todo o Brasil
Seja de União da Vitória, de São Paulo ou de qualquer cidade — atendemos por videochamada. O processo é protocolado onde você reside, sem que precise se deslocar.
Análise gratuita e sem compromisso
A avaliação inicial do seu caso é completamente gratuita. Somente após a confirmação do seu direito e sua decisão de avançar é que discutimos os termos do serviço, com total transparência.
Rigor técnico em cada caso
Cada processo é estruturado de forma personalizada, com análise aprofundada do caso concreto, maximizando as chances de êxito tanto na via administrativa quanto judicial.
Nossa equipe
Gabriella Holovaty — OAB/PR 103.357
Lucas Schwatey — OAB/PR 99.906
União da Vitória · Paraná
Respostas para o que
todo cliente pergunta.
Não deixe o tempo
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A restituição tem prazo.
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